PT 237/95/M

1995-08-14

BO 33 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGUROS / APÓLICE / SEGURO SOCIAL / DOENÇAS PROFISSIONAIS / SEGURANÇA SOCIAL / ACTIVIDADE SEGURADORA /

Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. - Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.

p.1681-1690

Revoga a PT 143/85/M do BO 32 S de 1985.08.10.
Alterado n.º 2 do artigo 5.º pela ORDE 32/2001 do BORAEM 33 I de 2001.08.13.
Alterada a Cláusula n.º 3 das Cláusulas Especiais Aplicáveis Quando Expressamente Referidas nas Condições Particulares, constantes da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais pela ORDE 39/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10.

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• Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.
• Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.
• Portaria n.º 237/95/M - Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.

• Ordem Executiva n.º 32/2001 - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.
• Ordem Executiva n.º 39/2015 - Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

• Portaria n.º 143/85/M - Estabelece as condições gerais da apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho.

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