Revoga as Portarias n°s 95/88/M, de 30 de Maio, 55/89/M, de 27 de Março, 83/92/M, de 6 de Abril, e 181/85/M, de 7 de Setembro (Autorizações governamentais).�

Tipo e N.º

PT 266/97/M

Data

1997-12-29

Fonte

BO 52 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / PESSOAS SINGULARES /

Sumário

Revoga as Portarias n°s 95/88/M, de 30 de Maio, 55/89/M, de 27 de Março, 83/92/M, de 6 de Abril, e 181/85/M, de 7 de Setembro (Autorizações governamentais).

Página

p.1820

Notas

Revoga a PT 95/88/M do BO 22 de 1988.05.30, a PT 55/89/M do BO 13 de 1989.03.27, a PT 83/92/M do BO 14 de 1992.04.06, a PT 181/85/M do BO 36 de 1985.09.07.