PT 266/97/M

1997-12-29

BO 52 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / PESSOAS SINGULARES /

Revoga as Portarias n°s 95/88/M, de 30 de Maio, 55/89/M, de 27 de Março, 83/92/M, de 6 de Abril, e 181/85/M, de 7 de Setembro (Autorizações governamentais).

p.1820

Revoga a PT 95/88/M do BO 22 de 1988.05.30, a PT 55/89/M do BO 13 de 1989.03.27, a PT 83/92/M do BO 14 de 1992.04.06, a PT 181/85/M do BO 36 de 1985.09.07.

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• Portaria n.º 95/88/M - Autoriza a N.S.V. Companhia de Construção, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel.
• Portaria n.º 55/89/M - Concede à Empresa Construtora Mei Cheong, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 83/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 181/85/M - Autoriza Fernando Augusto de Macedo Pinto a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de amador.

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