Fixa o preço médio de valorização dos fogos. (Regulamento da alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 29/86/M
Data

1986-02-08
Fonte

BO 6
Versão

Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

PORTARIAS / ALTERAÇÕES / PREÇOS / AQUISIÇÃO / HABITAÇÃO / ARRENDATÁRIOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / CONTRATOS /
Sumário

Fixa o preço médio de valorização dos fogos. (Regulamento da alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários)
Página

p.444
Notas

O DL 56/83/M encontra-se publicado no BO 52 3S de 1983.12.30.

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 56/83/M - Estabelece o regime de alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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