Aprova os Anexos I e II da Licença n.º 1/98, atribuída pela Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

PT 291/99/M
Data

1999-08-02
Fonte

BO 31 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PORTARIAS / LICENÇAS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / FISCALIZAÇÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / COSMOS TELEVISÃO POR SATELITE,S.A.R.L.; CTS,SARL / EMPRESAS /
Sumário

Aprova os Anexos I e II da Licença n.º 1/98, atribuída pela Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
Página

p.1785-1789
Notas

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aprovados os anexos I e II da Licença n.º 1/98, referente ao Serviço de Telecomuniçações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, atribuída pela PT 7/98/M do BO 3 I de 1998.01.19.