REGA 9/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / DOCUMENTOS DE VIAGEM / TAXAS / REGULAMENTOS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / PASSAPORTE DE RAEM / PASSAPORTES / RECTIFICAÇÃO /

Aprova o Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

p.276-284

O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.Os modelos de impresso de passaporte e de título de viagem são os constantes respectivamente dos anexos I e II do presente regulamento administrativo, do qual fazem parte integrante.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.93 (REC 3/2000).
Revogado pelo REGA 20/2009 do BORAEM 26 I de 2009.06.29.

-

• Regulamento Administrativo n.º 9/1999 - Aprova o Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 10/1999 - Aprova o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.
• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.
• Lei n.º 8/2009 - Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

-

-

• Regulamento Administrativo n.º 20/2009 - Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

-