DS 255/GM/99

1999-11-22

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / REGULAMENTOS / IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / IMPOSTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março.

p.5090-5094

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 15/85/M do BO 9 de 1985.03.02.

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• Decreto-Lei n.º 15/85/M - Introduz alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro.
• Despacho n.º 255/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março.

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