RES 5/2000

2000-07-17

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

RESOLUÇÕES (RAEM) / UTILIZAÇÃO / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / DEPUTADOS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.

p.900-902

A presente resolução entra em vigor imediatamente.
É aprovado o modelo do cartão de identificação de Deputado, o qual consta em anexo que faz parte integrante da presente resolução.
Substituição do anexo referido no artigo 1.º da presente resolução pelo anexo à RES 3/2026 do BORAEM 12 I de 2026.03.23.
Alteração à norma de competência pela RES 3/2026 do BORAEM 12 I de 2026.03.23.

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• Lei n.º 3/2000 - Estabelece o regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa.

• Resolução n.º 3/2026 - Altera a Resolução n.º 5/2000 — Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.

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