Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSTOP 35/2000
 - 
						Data2000-06-07
 - 
						FonteBORAEM 23 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE /
 - 
						SumárioSubdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. (Ng Pak Meng)
 - 
						Páginap.2475
 - 
						NotasSão ratificados todos os actos praticados pelo presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e a data de entrada em vigor do presente despacho.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-