Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 37/2000
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						Data2000-06-07
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						FonteBORAEM 23 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES /
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						SumárioFixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore.
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						Páginap.2478
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2249.1 da DSSOPT e Processo n.º 8/99 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-