Regula a atribuição de Remunerações Acessórias do Pelotão Cinotécnico e do Grupo de Pretecção a Altas Entidades e Instalações Importantes.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 2/2001
Data

2001-01-29
Fonte

BORAEM 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEI (RAEM) / PELOTÃO CINOTÉCNICO / GRUPO DE PROTECÇÃO A ALTAS ENTIDADES E INSTALAÇÕES IMPORTANTES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / PESSOAL MILITARIZADO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS /
Sumário

Regula a atribuição de Remunerações Acessórias do Pelotão Cinotécnico e do Grupo de Pretecção a Altas Entidades e Instalações Importantes.
Página

p.66-67
Notas

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pela LEI 8/2012 do BORAEM 26 I S de 2012.06.28.