DESSTOP 66/2000

2000-09-06

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /

Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na ilhas da Taipa, no Largo Governador Tamagnini Barbosa.

p.5103

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n° 6327.2 da DSSOPT e Processo n° 62/99 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revido o contrato de concessão, por aforamento, do terreno titulado por presente despacho pelo DSSTOP 84/2003, do BORAEM 39 II, de 2003.09.24.

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• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2003 - Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na ilha da Taipa.

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