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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 67/2000
  • Data
    2000-09-06
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro.
  • Página
    p.5109
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2286.1 da DSSOPT e Processo n.° 59/99 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente contrato.
    É revista a concessão de terreno, por aforamento, titulada pelo presente despacho pelo DESSTOP 66/2007 do BORAEM 28 II de 2007.07.11.