DESSEF 107/2000

2000-12-06

BORAEM 49 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / DIRECTOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2000 / 2001 /

Renova a comissão de serviço do director dos Serviços de Finanças. (Carlos Fernando de Abreu Ávila)

p.6476

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000.

-

• Decreto-Lei n.º 30/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro.

-

-

-

-