Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºAVCE 7/2001
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						Data2001-01-10
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						FonteBORAEM 2 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / REGULAMENTOS / NOMENCLATURA / DOENÇAS / TRAUMATISMOS / CAUSAS DE MORTE / GENEBRA / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE; OMS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA / LEI BÁSICA DA RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA /
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						SumárioTorna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento relativo à Nomenclatura (incluindo a Compilação e a Publicação de Estatísticas) das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Genebra, em 22 de Maio de 1967 e da 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, de 1 de Maio de 1976 (CID-9).
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						Páginap.72
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						NotasOs textos em francês e em português do Regulamento estão publicados no BO 8 S de 1971.02.25, p.439 ( REC 3/71 e DL 138/70) e a 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, publicada no BO 6 de 1985.02.09, p. 289 (DL 6/85/M). Publicado em anexo o texto da notificação em inglês.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 138/70 - Aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 (8ª revisão internacional) e listas respectivas (especificada de 1 000 rubricas, A, B, C, D e P).
 - Decreto-Lei n.º 6/85/M - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão.
 - Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2001 - Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Regulamento relativo à Nomenclatura (incluindo a Compilação e a Publicação de Estatísticas) das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, adoptado em Genebra, em 22 de Maio de 1967 e da 9.ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças, de 1 de Maio de 1976 (CID-9).
 - Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2006 - Manda publicar a 10.ª Revisão da Lista de Classificação Internacional de Doenças (CID-10), adoptada pela 43.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1990.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-