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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 11/2001
  • Data
    2001-03-21
  • Fonte
    BORAEM 12 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro. (Edf. Sun Ting)
  • Página
    p.1451
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1349.2 da DSSOPT e Processo nº 38/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Revisa a cláusula 2ª do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 117/SATOP/97, publicado no BO 40 II de 1997.10.02.