Declara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 12/2001
Data

2001-03-21
Fonte

BORAEM 12 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
Sumário

Declara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5.
Página

p.1453
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
É declarada a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção, de um terreno.
Empresa Hoteleira e Turismo Matsuya, Limitada.
O prédio urbano identificado no n.º 1 é afectado ao Instituto do Desporto, para integrar as suas instalações.