DESCE 224/2001

2001-11-05

BORAEM 45 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / OBRAS PÚBLICAS / 2001 / 2002 / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ENCARGOS / CONTRATOS /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de alargamento da Estrada do Almirante Marques Esparteiro.

p.1423

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• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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