ORDE 50/2001

2001-11-26

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2001 / 2002 / 2003 /

Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais. (Viriato Manuel Pinheiro de Lima; Sebastião José Coutinho Póvoas; João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Lino José B. R. Ribeiro)

p.1611

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• Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
• Ordem Executiva n.º 50/2001 - Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais.
• Ordem Executiva n.º 27/2003 - Exonera o Juiz do Tribunal Administrativo da RAEM.
• Ordem Executiva n.º 40/2003 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.

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