Altera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 7/2002
Data

2002-03-04
Fonte

BORAEM 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR / REGULAMENTOS / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / EMOLUMENTOS / TAXAS / TURISMO / LICENÇAS /
Sumário

Altera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho.
Página

p.264-265
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera as alíneas a) e b) do n.º 2 da Tabela IV do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar aprovado pela PT 83/96/M de BO 14 I de 1996.04.01.
Revogada pela LEI 5/2026 do BORAEM 13 I de 2026.03.30.
(A LEI 5/2026 entra em vigor no dia 1 de Julho de 2026)