Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 48/2002
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Data2002-06-19
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FonteBORAEM 25 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÕES / PESCA / 2002 / 2003 /
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SumárioNomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas.
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Páginap.2830-2831
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002 - Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2002 - Nomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-