ORDE 22/2002

2002-08-12

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / EXONERAÇÃO / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2002 /

Exonera, a seu pedido, o juíz do Tribunal de Segunda Instância. (Sebastião José Coutinho Póvoas)

p.939

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• Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
• Ordem Executiva n.º 22/2002 - Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância.

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