DESCE 190/2002

2002-09-02

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSTRUÇÃO CIVIL / ATERROS / DRENAGEM / PONTES / 2002 / 2003 / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de "Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3ª Ponte Macau-Taipa".

p.990

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• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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