Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºREC 13/2003
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						Data2003-03-31
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						FonteBORAEM 13 I
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						SituaçãoOutro
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						DescritoresRECTIFICAÇÃO / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / SEGURANÇA / INSTALAÇÃO / ARMAZENAGEM / INCÊNDIOS / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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						SumárioRectificação ao Regulamento Administrativo 28/2002 (Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente).
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						Páginap.378-379
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						NotasRectifica os Quadros I, II e III anexos ao Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente, aprovado pelo REGA 28/2002 do BORAEM 50 I de 2002.12.16.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-