DESSTOP 53/2003

2003-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO /

Revoga as Portarias n.º 176/85/M, de 7 de Setembro, Portarias n.º 226/91/M, de 16 de Dezembro, Portarias n.º 59/92/M, de 16 de Março, Portarias n.º 148/92/M, de 13 de Julho, Portarias n.º 150/92/M, de 13 de Julho, e Portarias n.º 187/92/M, de 7 de Setembro.

p.668-669

Revoga a PT 176/85/M do BO 36 de 1985.09.07, a PT 226/91/M do BO 50 de 1991.12.16, a PT 59/92/M do BO 11 1992.03.16, PT 148/92/M do BO 28 de 1992.07.13, a PT 150/92/M do BO 28 de 1992.07.13 e a PT 187/92/M do BO 36 de 1992.09.07.

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• Portaria n.º 179/85/M - Autoriza a Agência Comercial «Man Yuen» a instalar e utilizar uma estação de embarcação, do serviço móvel marítimo.
• Portaria n.º 226/91/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 59/82/M - Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Geral de Fomento para proceder ao acompanhamento da realização do estudo de viabilidade técnico-económica de um aeroporto em Macau.
• Portaria n.º 148/92/M - Autoriza a Companhia de Administração de Propriedades Ocean Gardens, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 150/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 187/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite.

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