Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 99/2003
Data

2003-11-26
Fonte

BORAEM 48 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto.
Página

p.6717-6724
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6343.2 da DSSOPT e Processo n.º 19/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da públicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.