Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºRES 3/2004
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						Data2004-04-12
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						FonteBORAEM 15 I
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						SituaçãoOutro
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						DescritoresRESOLUÇÕES (RAEM) / RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / RELATÓRIO DE CONTAS / CONTA DE GERÊNCIA / 2003 /
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						SumárioAprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2002 da Assembleia Legislativa da RAEM.
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						Páginap.588-589
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-