Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, na zona B da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 54/2004
Data

2004-06-02
Fonte

BORAEM 22 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / ATERROS / PORTO EXTERIOR / CASINO / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, na zona B da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior.
Página

p.3218-3220
Notas