Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situado na península de Macau, na Rua da Madre Terezina.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 164/2004
Data

2005-01-05
Fonte

BORAEM 1 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / TERRENOS /
Sumário

Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situado na península de Macau, na Rua da Madre Terezina.
Página

p.19-26
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.