Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 12/2005
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						Data2005-02-23
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						FonteBORAEM 8 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
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						SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços.
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						Páginap.1333
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-