Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 48/2005
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Data2005-04-27
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009 / 2010 / 2011 / 2012 / 2013 / 2014 / 2015 /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
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Páginap.2561-2568
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2 475.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 49/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade de Fomento Predial Tak Kei, Limitada.
O arrendamento, objecto do presente contrato, é válido até 27 de Março de 2015.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2025 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-