Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 175/2005
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						Data2005-05-30
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						FonteBORAEM 22 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / SENHAS DE PRESENÇA /
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						SumárioAltera o n° 7 do Despacho do Chefe do Executivo n° 7/2005 que nomeia o presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
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						Páginap.613
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroativos a 30 de Janeiro de 2005.
Altera o n° 7 do DESCE 7/2005 do BORAEM 3 II de 2005.01.19.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-