Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 77/2005
Data

2005-12-07
Fonte

BORAEM 49 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS / COMISSÃO DE REVISÃO / COMPOSIÇÃO / 2006 /
Sumário

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão.
Página

p.9043
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Adaptação

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Diplomas relacionados
- Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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