Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 6/2006
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						Data2006-01-25
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						FonteBORAEM 4 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2006 /
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						SumárioAtribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
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						Páginap.994-995
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-