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  • Tipo e N.º
    DESSEF 41/2006
  • Data
    2006-02-22
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / 2006 /
  • Sumário
    Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
  • Página
    p.1467-1468
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.