Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 107/2006
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						Data2006-07-12
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						FonteBORAEM 28 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CIMENTO / BETÃO / COLOANE, ILHA DE /
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						SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó.
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						Páginap.7234-7241
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8 130.03 da DSSOPT e Processo nº 6/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-