DESSASC 117/2006

2006-12-18

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / TÍTULOS HONORÍFICOS / AMOSTRAS / DESPORTO / ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) /

Aprova o Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva, bem como os respectivos modelos.

p.1419-1422

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Janeiro de 2005.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015 - Aprova o Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo.

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