DESCE 269/2007

2007-09-24

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Praça Ferreira do Amaral.

p.1542-1545

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a PT 108/94/M do BO 18 I de 1994.05.02.
Revogado pelo DESCE 23/2012 do BORAEM 8 I de 2012.02.20.

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• Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.

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• Portaria n.º 108/94/M - Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2012 - Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral».

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