Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 1/2008
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						Data2008-01-09
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						FonteBORAEM 2 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REPRESENTAÇÃO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / SUBDIRECTOR / 2008 / 2009 / 2010 /
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						SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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						Páginap.254-255
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-