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  • Tipo e N.º
    DESCE 117/2008
  • Data
    2008-05-13
  • Fonte
    BORAEM 19 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Página
    p.526-529
  • Notas
    As respectivas alterações produzem efeitos a partir de 13 de Maio de 2008.
    Altera o n.º 1 do art. 52.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 no BORAEM 2 I de 2002.01.14.
    As competências previstas nas alíneas 1), 2) e 3) do artigo 43.º do referido Regulamento Orgânico são cometidas ao SFI.
    O Anexo do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 do BORAEM 2 I de 2002.01.14, é substituído pelo anexo ao presente despacho.
    Substituído o Anexo pelo anexo ao DESCE 211/2013 do BORAEM 29 I de 2013.07.15.
    Revogado pelo REGA 25/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.