Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 15/2008
Data

2008-12-31
Fonte

BORAEM 52 I 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

LEI (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESPESAS DO TERRITÓRIO / RECEITAS DO TERRITÓRIO / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ENTIDADES AUTÓNOMAS / LEI ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO PRIVATIVO / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / 2009 /
Sumário

Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.
Página

p.1360-1765
Notas

Alterados os arts 2.º e 3.º pela LEI 5/2009 do BORAEM 18 I de 2009.05.04.