LEI 6/2009

2009-05-18

BORAEM 20 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LEI (RAEM) / EXTINÇÃO / CONSELHO DO AMBIENTE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /

Extinção do Conselho do Ambiente.

p.730-731

A presente lei entra em vigor no dia 29 de Junho de 2009.
Revoga a LEI 2/98/M do BO 22 I de 1998.06.01.

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• Lei n.º 6/2009 - Extinção do Conselho do Ambiente.
• Regulamento Administrativo n.º 14/2009 - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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• Lei n.º 2/98/M - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações.

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