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  • Tipo e N.º
    DESCE 368/2009
  • Data
    2009-09-28
  • Fonte
    BORAEM 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE ÉTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO / ÉTICA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Cria a Comissão de Ética para a Administração Pública.
  • Página
    p.1508-1509
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 15/2009 encontra-se publicada no BORAEM 31 I de 2009.08.03.
    O DESCE 52/2010 do BORAEM 9 II de 2010.03.03 designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 47/2012 do BORAEM 11 II de 2012.03.14 designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 28/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19 renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 76/2015 do BORAEM 17 II de 2015.04.29 designa um membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, em substituição do outro membro.
    O DESCE 50/2016 do BORAEM 9 II de 2016.03.02 renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 42/2018 do BORAEM 9 II de 2018.02.28 designa os membros e renova a nomeação do membro da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 98/2020 do BORAEM 16 II de 2020.04.15 renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 21/2022 do BORAEM 8 II de 2022.02.23 renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 27/2024 do BORAEM 8 II de 2024.02.21 renova o mandato e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    O DESCE 33/2026 do BORAEM 6 II de 2026.02.11 renova e designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública.
    (O DESCE 33/2026 produz efeitos a partir de 4 de Março de 2026)