Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºORDE 53/2009
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						Data2009-11-03
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						FonteBORAEM 44 I
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresORDEM EXECUTIVA / IMIGRAÇÃO CLANDESTINA / ILEGAIS / INFRACÇÕES / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
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						SumárioCria um centro de detenção de imigrantes ilegais.
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						Páginap.1600
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-