Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 90/2010
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						Data2010-04-21
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						FonteBORAEM 16 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / REPRESENTAÇÃO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2010 /
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						SumárioNomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo e em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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						Páginap.4280
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros nomeados ao abrigo do presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2011.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-