ORDE 27/2010

2010-05-10

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA /

O quadro de pessoal do Instituto de Acção Social.

p.314-315

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substituí o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social referido no art. 36º do DL 24/99/M do BO 25 I de 1999.06.21 pelo anexo à presente ORDE.
Revogado pelo REGA 28/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.30.

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• Decreto-Lei n.º 24/99/M - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações.
• Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

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• Regulamento Administrativo n.º 28/2015 - Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social.

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