DESSTOP 32/2010

2010-05-26

BORAEM 21 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA / COMISSÃO / HABITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2010 / 2011 / 2012 / 2013 /

Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

p.5912-5913

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 103/2010 encontra-se publicado no BORAEM 17 I S de 2010.04.27.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010 - Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2011 - Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2013 - Renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

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