Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 191/2010
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						Data2010-06-28
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						FonteBORAEM 26 I
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CALENDÁRIO / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / PRAZOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CHEFE DO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2011 /
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						SumárioRespeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2011.
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						Páginap.478-480
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.
 - Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-