ORDE 6/2011

2011-01-31

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / UNIVERSIDADES / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / UNIVERSIDADE ABERTA INTERNACIONAL DA ÁSIA (MACAU); UAIA (MACAU) / UNIVERSIDADE DA CIDADE DE MACAU /

Altera a denominação da «Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)» para «Ou Mun Seng Si Tai Hok» em chinês, «Universidade da Cidade de Macau» em português e «City University of Macau» em inglês.

p.52-53

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Consideram-se feitas à «Universidade da Cidade de Macau» as referências feitas à«Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)» constantes dos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 467/99/M, de 6 de Dezembro, bem como de qualquer outro diploma legal ou regulamentar.
Revogado o art. 2.º pela ORDE 13/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.

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• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Portaria n.º 196/92/M - Aprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

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• Ordem Executiva n.º 13/2012 - Reconhece a «Fundação da Universidade da Cidade de Macau» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Universidade da Cidade de Macau».