DESSEF 9/2011

2011-02-09

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2011 /

Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.

p.1173-1174

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 85/2011 do BORAEM 43 II de 2011.10.26.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2011 - Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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