DESSEF 21/2011

2011-02-09

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES; GIT / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2011 /

Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.

p.1181

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2011 - Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

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